Feriados religiosos

A jornalista Fernanda Côncio escreveu há tempos ( há um ano, em novembro de 2011 ) um texto no Diário de Notícias comentando, de forma que nos pareceu clarividente, a justificação  -  sim ou não  -  dos chamados feriados religiosos.

    Na altura arquivei esse texto.  Reencontrei-o e aqui ficam registadas duas ou três das ideias básicas do seu comentário, com o meu parecer.

    Para já, não há feriados religiosos ( ou seja, "da igreja católica" ) e feriados laicos.  Só há feriados nacionais, que todos devem respeitar.

    Então por que razão se insiste em lhes chamar religiosos ( entenda-se "católicos" ) ?

    É porque se invoca a Concordata de 2004 com o Vaticano.

    Mas esse "concordata" não determina que a lista dos tais dias sejam feriados.  E muito menos obrigatórios.  Diz antes que «a República Portuguesa providenciará no sentido de possibilitar aos católicos o cumprimento dos seus deveres religiosos nesses dias.» (Os sublinhados são meus ).

    Ou seja : o dever de ir à missa.

    O Estado português acabou por ser mais papista que o Papa e fez desses dias,  de cumprimento religioso para os católicos, feriados nacionais para todos os cidadãos !  Que abuso !

    Claro que é abusivo  :  Os católicos que cumprem os seus deveres religiosos são  -  e cada vez mais  -  uma minoria.  E esses poderão, sob uma legislação específica, beneficiar de uma tolerância de ponto.  Mas não de um dia inteiro.

    Os cidadãos não católicos não têm que ser tidos por respeitar a ideia que dá razão a esses dias "religiosos".  Sendo que até a alguns os ofende nas suas consciências !

    Já não temos uma "religião de Estado".  Há muito tempo.

    E eu incluiria o Pentecostes e a Ascensão, celebrações tão queridas aos Protestantes ( e também respeitadas pelos católicos ), mas com "tolerância de ponto".

    Agora : Há feriados de sentido universal e mesmo civilizacional !  São eles o Natal e a Páscoa.

    Esses não são meros feriados religiosos.  São marcas profundas da configuração cultural da nossa vida nacional !

    Seria injustificável que alguma vez eles deixassem de ser feriados.

Feriados em Portugal

Temos 12 feriados nacionais, neste momento, mais 12 "festas móveis" e um feriado municipal ( em 18 Concelhos ).  Isto, se as minhas contas não estão erradas...

    Dos 12 primeiros, é numa plena consciência de cidadania que celebramos o 25 de abril, o 10 de junho, o 1º de maio.  Sem discussão.

    O 1º de janeiro também não põe qualquer problema quanto à sua razão de ser, claro !

    A Sexta-feira Santa e o Natal, apesar de religiosos são culturalmente tão justificados que nem vale a pena falar muito neles.

    O Carnaval, já outra conversa... É uma estupidez, fazer feriado.   Quem quiser brincar ao Carnaval, que o faça segundo a sua formação, a sua mentalidade.  Mas deixem trabalhar quem quer. A alegria tem outros fundamentos.  Para a brincadeira, para a crítica, para a caricatura eu prescindo bem do "carnaval".

    Ficam 2 feriados civis a que pouquíssima gente liga nos tempos atuais.  Fazem muito poouco sentido para o Cidadão de Hoje, no séc. XXI : a Implantação da República, a 5 de outubro, e a Restauração da Independência no 1º de dezembro. 

    Sobretudo este último.  Eu, pessoalmente, sinto repúdio em ter, todos os anos, de me lembrar e de lembrar a todo o mundo, que já fui, uns tempos, durante uns anos, dependente dos espanhóis;  e que agora já não sou... !   Não.  Não tenho satisfação nenhuma de cidadania -  por muito até que eu possa gostar de Espanha e dos espanhóis  -  em comemorar isso !  E cada ano !

    A afirmação de independência, de identidade própria, faz-se de outras formas !

    Os feriados municipais, celebram datas especiais na história de cada um desses concelhos.  Não vejo mal nisso. É o lembrar tradições e valores culturais regionais, e factos que dão relevo à História local.  Tudo bem.

    E os feriados religiosos ?

    Mais outra insensatês.  Outra incongruência.  Um desprezo pela normal laicização do Estado democrático.

    Fazem apelo a crenças de apenas uma parte da população cristã : os católicos.  E mesmo assim destes, uma minoria que sustenta convicções confessionais e que portanto celebra com alguma consciência religiosa o sentido dessas datas. 

    São eles, o  "Corpo de Deus", a "Assunção de Maria, "Todos os Santos" e "Imaculada Conceição".

    A outra parte da igreja cristã, os não católicos, não concorda com o sentido desses feriados, choca-se com eles e repudia-os mesmo.  Não os celebramos.  Mas temos de fazer feriado...!   E essa parte de cristãos, em que me enquadro, não é assim tão reduzida como isso. 

    Os que não são cristãos, esses só sabem... que é feriado ! Que bom !

    Ora, gozar feriados só porque não se é obrigado a estar presente no quadro institucional em que insere, Empresa, Educação, Administração Pública, etc, não faz sentido nenhum.  

    É próprio, aliás, de uma sociedade hedonista, motivada prioritariamente para o lazer...

    Uma cidadania tem de ser consciente, coerente, participativa.  E os feriados não são uma smples medida esporádica de higiene social, física e mental.  São um peso para a economia. Têm de ter um mínimo de razoabilidade.