sábado, 27 de abril de 2013

Liberdade de Consciência e o Conselho da Europa



     A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ( a que Portugal pertence ) adotou por uma ampla maioria ( mas não por unanimidade... ), na sua Sessão 14ª em 24 de abril de 2013 uma Resolução sobre Proteção das Comunidades Religiosas face à Violência. Resolução 1928 (2013).

    Efetuou-se antes um Seminário com a presença de Deputados Europeus, de Embaixadores e de Funcionários do Conselho da Europa que denunciaram o clima crescente de hostilidade e de intolerância para com o Cristianismo na Europa, ( os sublinhados são meus ) e para com pessoas ligadas ao Conceito de Família e da Moral naturais.

    As principais disposições da Resolução lembram aos Estados Membros :

a Liberdade de Expressão,
o Direito à Objeção de Consciência,
os Direitos Educativos dos Pais,
o Direito à autonomia das Comunidades Religiosas.

    Esta Assembleia Parlamentar também se pronunciou sobre o apoio a fornecer às Comunidades Religiosas perseguidas fora da Europa.  E formulou uma extensa e detalhada série de apelos e exortações específicas junto dos Estados Membros.

    O Tribunal Europeu tomou esta Resolução em consideração, e o Comité dos Ministros é suposto dar-lhe seguimento.

    A Assembleia apelou à União Europeia para "reforçar a sua intervenção no diálogo com os Países Membros".

   Trata-se de assuntos e decisões relevantes de projeção internacional, tomadas por Instâncias com papel considerável na relação entre Países.  E que esperamos ( ?... ) produzam algum efeito e pressão.

    Os Cristãos não podem ignorar estas deliberações nem deixar de orar por elas.  Ainda que a Comunicação Social as ignore, em geral.  Em todo o caso em Portugal.

    Neste meu pequeno Blog aqui faço o que me parece que é o meu dever.

   Esta informação recebi-a do Comité Protestant Evangélique Pour La Dignité Humaine ( CPDH ) em que me inscrevi a título individual, há já uns anos.


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