A Constituição de 1933 e a Liberdade de Pensar

A Constituição Portuguesa de 1933, publicada a 11 de abril,

consigna, no artigo 8º, «a liberdade de pensamento sob qualquer forma».

Porém,   no mesmo dia,   sai o Decreto 22 469 que refere, no artigo 3.º que  a função da

Censura  será «impedir a perversão da opinião pública na sua função de força social e deverá ser exercida por forma a defendê-la de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a moral, a boa administração e o bem comum, e a evitar que sejam atacados os princípios fundamentais da organização da sociedade».

A subjetividade inerente às normas do que seria a verdade, a justiça e a moral levaram à introdução, por parte do Estado Novo, de critérios censórios que, na prática, cercearam, durante quatro décadas, toda a liberdade de pensamento em Portugal, apesar de esta estar consagrada na Constituição.

 

A DITADURA  de Salazar tinha de Democracia uma ideia moderna, revolucionária.  Algo de muito novo, ousado e pouco seguro.

Compreende-se a reação  -  no próprio dia  -   de decretar um limite.

Nasci e formei-me nesse tempo,  da Censura.  E fui ouvindo os argumentos.